Questão: 18577 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o vigente Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • a
    o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos sempre por exatos 30 (trinta) dias.
  • b
    é permitido às partes, desde que estejam de acordo e ouvido obrigatoriamente o Ministério Público, em todos os casos, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
  • c
    o juiz, mesmo nas comarcas onde for difícil o transporte, não poderá, em hipótese alguma, prorrogar quaisquer prazos.
  • d
    é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
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