O delito de denunciação caluniosa:

consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente;

consiste em provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado;

tem a pena aumentada da metade, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto;

tem sua pena diminuída de um sexto, se a imputação é de prática de contravenção.