Questão: 18625 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O delito de denunciação caluniosa:

  • a
    consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente;
  • b
    consiste em provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado;
  • c
    tem a pena aumentada da metade, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto;
  • d
    tem sua pena diminuída de um sexto, se a imputação é de prática de contravenção.
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