Questão: 18658 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o às regras específicas de direito público, é:

  • a
    Ter como parte contratante uma entidade da Administração Pública;
  • b
    Ter como parte contratante uma pessoa jurídica de direito público interno e presente o interesse público no seu objeto;
  • c
    Ter o interesse público presente no seu objeto, ainda que uma das partes não seja órgão ou entidade da Administração Pública;
  • d
    O fato de acarretar despesa à conta de recursos públicos;
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