A decadência do direito de constituir o crédito tributário opera-se:

a

no prazo de cinco anos, contados do dia em que ocorreu o fato gerador.

b

no prazo de dez anos, a partir do dia em que a autoridade fiscal tomou conhecimento da ocorrência do fato gerador.

c

no prazo de dez anos, contados do dia em que se esgotou o prazo para o contribuinte recorrer da notificação de lançamento.

d

no prazo de cinco anos, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

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