Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado:

a

vinculação;

b

desconstitucionalização;

c

descentralização;

d

repristinação;

Próxima Questão