Fatos jurídicos são acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relaçôes jurídicas. Assim sendo, para que os fatos produzam efeitos na ordem jurídica, é preciso que

a

simplesmente aconteça um fato.

b

aconteça um fato para o qual a ordem jurídica tenha estabelecido consequências jurídicas.

c

ocorra um acontecimento natural involuntário.

d

o fato decorra de uma atividade voluntária do homem.

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