Questão: 18761 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à antecipação dos efeitos da tutela e à execução provisória, é certo afirmar:

  • a
    a caução somente é exigível para o levantamento de dinheiro e para atos de alienação de domínio.
  • b
    a execução provisória não pode ter início se o credor não prestar caução idônea.
  • c
    para efetivação da tutela antecipada que importe em entrega de coisa certa, pode o magistrado, de ofício, impor multa por tempo de atraso no cumprimento da obrigação.
  • d
    é dispensável a caução se o crédito não for superior a 60 (sessenta) salários mínimos.
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