Questão: 18777 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ASSINALE A ALTERNA TIVA CORRETA:

  • a
    o conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada do mesmo Estado é decidido pelo Superior Tribunal de Justiça;
  • b
    compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio;
  • c
    não são admissíveis embargos infringentes em processo falimentar;
  • d
    quando a União Federal requer o ingresso como assistente do réu em ação processada perante a Justiça Estadual, o juiz da causa pode indeferir o pedido se não vislumbrar a presença do necessário interesse jurídico.
  • Próxima Questão