Questão: 18778 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Márcio procurou o escritório de assistência jurídica gratuita de sua cidade e narrou ao advogado que lhe atendeu o seguinte: recebeu de seu primo por via de endosso um cheque emitido por Dolores Dutra, no dia 20/12/98, sacado contra o Banco do Brasil S/A; apresentado o documento em 19/03/99 na agência sacada, foi o mesmo devolvido sob a justificativa de estar a conta encerrada pela emitente há dois meses. Tendo em vista a legislação pertinente, Márcio poderá realizar seu crédito mediante:

  • a
    ação executiva de cobrança contra o endossante, uma vez que o endosso exonera o emitente de responsabilidade pelo pagamento da dívida
  • b
    ação executiva de cobrança contra Dolores Dutra, uma vez que a apresentação do cheque fora do prazo legal não impede a cobrança da dívida do emitente
  • c
    apenas através dos procedimentos ordinário ou monitório, posto ter perdido definitivamente o cheque sua executividade, esgotado o prazo de apresentação
  • d
    ação executiva de cobrança contra todos os signatários do cheque, independentemente da ordem pela qual se obrigaram, até seis meses, a partir da data de emissão
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