SÃO DIREITOS SOCIAIS, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:

a

salário mínimo, salário máximo, aposentadoria e igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

b

a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados;

c

décimo terceiro salário, auxílio moradia, seguro desemprego e de vida, salário família e remuneração do trabalho diurno superior ao noturno;

d

greve de servidores e trabalhadores, aviso prévio e gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a menos do que o salário normal.

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