É correto afirmar-se que, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor:

a

Comete ato ilícito aquele que, mesmo atuando com omissão, não causa danos de qualquer espécie a outrem.

b

Comete ato ilícito aquele que causa danos a outrem, ainda que não tenha havido, de sua parte, ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

c

Comete ato ilícito aquele que, ao exercer um direito do qual é titular, excede manifestamente os limites impostos pelo fim social desse direito.

d

Não comete ato ilícito aquele que, ao exercer um direito do qual é titular, excede os limites da boa-fé.

Próxima Questão