Nas relaçôes de fornecimento de produtos e serviços, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), são admitidas cláusulas contratuais que

a

estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, desde que escritas de forma clara.

b

determinem a utilização compulsória de arbitragem.

c

limitem as indenizaçôes, em situaçôes justificáveis, nas relaçôes de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica.

d

violem normas ambientais.

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