Questão: 18814 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de reparação de dano e indenização. De acordo com a afirmativa, que modalidades de pessoas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa:

  • a
    As pessoas de direito público, desde que prestadoras de serviços comerciais e industriais do Estado.
  • b
    As pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
  • c
    As pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado, desde que prestadoras de serviços públicos.
  • d
    As pessoas de direito público, desde que prestadoras de serviços.
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