Questão: 18824 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o dispositivo do art. 150 da CF/88, são garantias constitucionais asseguradas aos contribuintes:

  • a
    as competências federal e estadual;
  • b
    os impostos reservados aos municípios;
  • c
    os tributos estaduais;
  • d
    as limitaçôes do poder de tributar;
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