Questão: 18885 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É vedado à União, em matéria tributária:

  • a
    Instituir taxa pelo exercício regular do poder de polícia.
  • b
    Instituir pedágio nas rodavias federais.
  • c
    Instituir isenção de tributos da competência das demais pessoas políticas.
  • d
    Instituir empréstimo compulsório.
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