Questão: 18900 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

  • a
    Apenas a decadência pode ser conhecida de ofício.
  • b
    A decadência atinge os denominados direitos potestativos.
  • c
    A modificação dos prazos de prescrição é admitida, mediante acordo entre as partes, por tratar de direitos disponíveis.
  • d
    A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não atinge o fiador.
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