Questão: 18931 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei Complementar nº 101/00 contém dispositivos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as disposiçôes a seguir elencadas, a única que NÃO está prevista na referida Lei é:

  • a
    dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;
  • b
    estabelecer os objetivos e as metas de política econômica a ser alcançada no exercício.
  • c
    dispor sobre normas para controle de custos e de avaliação de resultados;
  • d
    indicar os critérios e a forma de limitação de empenho;
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