Questão: 18958 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às fundaçôes instituídas pelo Poder Público, com personalidade jurídica de direito público, pode-se afirmar, exceto:

  • a
    O regime jurídico de seu pessoal pode ser o estatutário;
  • b
    Os atos de seus dirigentes não são suscetíveis de controle pelo Ministério Público;
  • c
    Têm as mesmas características das entidades autárquicas;
  • d
    Podem expressar poder de polícia administrativa;
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