Questão: 18986 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo por ordem da autoridade

  • a
    judicial a fim de investigação para instrução de processos referentes a atos de improbidade administrativa.
  • b
    judicial a fim de investigação criminal ou instrução processual penal.
  • c
    policial a fim de investigação dos delitos de sequestro e tráfico de entorpecentes.
  • d
    judicial a fim de investigação nos processos de separação judicial ou divórcio.
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