Questão: 19081 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os direitos políticos marque a opção correta.

  • a
    O maior de 16 e menor de 18 anos não é obrigado a se alistar como eleitor, no entanto, uma vez alistado, estará obrigado a votar.
  • b
    Nacionalidade se confunde com direitos políticos.
  • c
    A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
  • d
    O Governador de um determinado Estado não mais pretende se reeleger, não obstante a constituição permitir, no entanto sua esposa deseja candidatar-se ao mesmo cargo (Governadora). Nesse caso, não haverá impedimento para a candidatura referida desde que o seu marido renuncie ao cargo até seis meses antes do pleito.
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