O Magistrado, mesmo gozando das garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade,
pode ser removido,

a

compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Magistratura.

b

posto em disponibilidade ou aposentado por maioria de votos do respectivo
Tribunal, se constatado motivo de interesse público.

c

posto em disponibilidade ou aposentado por motivo de interesse público,
mediante decisão por voto de dois terços do respectivo Tribunal, assegurada
ampla defesa.

d

posto em disponibilidade ou aposentado por motivo de interesse público,
mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal,
assegurada ampla defesa.

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