Questão: 19094 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a assertiva INCORRETA

  • a
    Na sociedade por cotas, a responsabilidade do sócio limita-se ao valor da sua cota no capital social.
  • b
    O número de açôes preferenciais sem direito a voto não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das açôes emitidas pela companhia.
  • c
    As dúvidas suscitadas entre o acionista e a companhia sobre transferência de açôes será dirimida pelo juiz competente para solucionar dúvida levantada pelos oficiais de registro público, excetuadas as questôes atinentes à substância do direito.
  • d
    O estatuto pode excluir as açôes com dividendo fixo da participação dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros.
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