Questão: 19248 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O curso da prescrição interrompe-se, exceto:

  • a
    pelo recebimento da denúncia ou da queixa;
  • b
    pela sentença condenatória recorrível;
  • c
    pela decisão confirmatória da pronúncia;
  • d
    pelo acórdão confirmatório de condenação;
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