É INCORRETO afirmar que a dívida ativa:

a

goza da presunção de certeza e liquidez.

b

goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.

c

goza de presunção relativa ou juris tantum.

d

tem o efeito de prova pré-constituída.

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