De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia:

a

abrange as infraçôes cometidas antes e após a lei que a concede.

b

será concedida em caráter geral, quando se referir às infraçôes da legislação relativas a determinado tributo.

c

não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravençôes.

d

é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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