Questão: 19294 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

  • a
    As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.
  • b
    As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.
  • c
    A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.
  • d
    Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
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