Questão: 19336 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal permite a aplicação de alíquotas progressivas para a cobrança dos se-guintes impostos:

  • a
    Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Propriedade Territorial Rural; Propriedade Predial e Territorial Urbana
  • b
    Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Produtos Industrializados; Propriedade Pre-dial e Territorial Urbana
  • c
    Produtos Industrializados; Operaçôes Relati-vas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçôes de Serviços de Transporte Inte-restadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Propriedade de Veículos Automoto-res
  • d
    Propriedade Predial e Territorial Urbana; Propriedade Territorial Rural; ICMS
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