Questão: 19337 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição da República considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

  • a
    qualquer discriminação atentatória das liberdades fundamentais.
  • b
    o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • c
    a prática do racismo.
  • d
    o crime definido como hediondo.
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