A desconsideração da personalidade jurídica, segundo o direito positivo vigente, visa:

a

anular, por ato do Juiz, os negócios jurídicos realizados pela pessoa jurídica com desvio de finalidade ou quando houver abuso de poder por parte dos administradores.

b

extinguir a pessoa jurídica quando agir com desvio de finalidade ou ocorrer confusão patrimonial.

c

estender, por ato do Juiz ou de autoridade administrativa, os efeitos de certas relaçôes de obrigaçôes aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

d

estender, por ato do Juiz, os efeitos de certas relaçôes de obrigaçôes aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

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