As instituiçôes de educação e de assistência social são:

a

Imunes a impostos, taxas e contribuição de melhoria;

b

Imunes quanto ao pagamento de impostos sobre o seu patrimônio, rendas ou serviços;

c

Imunes quanto ao patrimônio, rendas ou serviços, desde que instituídas sem fins lucrativos;

d

Imunes apenas quanto ao patrimônio, sendo obrigadas a aplicar todas as suas disponibilidades na manutenção dos seus objetivos institucionais;

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