Questão: 19397 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete à União, dentre outros:

  • a
    declarar a guerra, celebrar a paz, assegurar a defesa nacional, emitir moeda, manter o serviço postal, conceder a anistia, etc.;
  • b
    decretar o estado de sítio, de defesa e a intervenção federal, fiscalizar a produção de material bélico, organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal e dos Territórios, etc.;
  • c
    permitir que tropas estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, estabelecer as áreas e as condiçôes para o exercício da atividade de garimpagem, organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional, etc.;
  • d
    todas as alternativas estão corretas.
  • Próxima Questão