Caio propôs demanda que foi distribuída à 15a Vara Federal de São Paulo. Esse juízo entendeu que não tinha competência para julgar a demanda, remetendo os autos para a Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 5a Vara Cível. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Comum Federal, razão pela qual:

a

deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

b

deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

c

deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito, diante de sua incompetência absoluta.

d

nada poderá ser feito, diante da impossibilidade de um juiz estadual descumprir a decisão de um juiz federal do mesmo grau de jurisdição.

Próxima Questão