Questão: 19532 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado:
Competência.

  • a
    A competência em razão do território é inderrogável por convenção das partes.
  • b
    A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.
  • c
    A competência em razão da hierarquia poderá modificar-se pela conexão ou continência.
  • d
    O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente e as açôes de garantia.
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