Questão: 19556 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A expressão legislação tributária, na forma do Código Tributário Nacional, compreende:

  • a
    leis, tratados, tratados e convençôes internacionais, decretos e normas complementares sobre tributos e relaçôes jurídicas pertinentes.
  • b
    leis, decretos, instruçôes normativas, convençôes nacionais e internacionais, e regulamentos tributários.
  • c
    leis, regulamentos, tratados e convençôes nacionais e internacionais.
  • d
    exclusivamente leis, decretos e normas complementares tributárias.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Tributário
    A Emenda Constitucional n.º 18, de 1965, aludia a leis complementares; porém somente a partir da Constituição de 1967 é que passou a existir a lei complementar em sentido formal, votada com q...
    A competência tributária, assim entendido o poder que os entes políticos têm para instituir tributos, encontra limites na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Entre as limitaÃ...
    A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva; logo, segundo a Lei 5.172/66, considerase como incorreto, quando a prescriçã...
    Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:...
    O Código Tributário Nacional - CTN é considerado:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00