Questão: 19595 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No âmbito do Poder Legislativo, o que se entende por 'maioria simples' e por 'maioria absoluta'?

  • a
    maioria absoluta é a maioria dos presentes e maioria simples é aquela obtida pela divisão do número de membros da Casa Legislativa;
  • b
    maioria absoluta corresponde ao primeiro número inteiro subsequente ao número obtido da divisão dos membros da Casa Legislativa e maioria simples corresponde à maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros;
  • c
    maioria absoluta corresponde ao primeiro número inteiro subsequente ao número obtido da divisão dos membros da Casa Legislativa e maioria simples corresponde à maioria dos votos dos presentes;
  • d
    maioria absoluta é obtida por mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa e maioria simples pelos votos dos presentes;
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