Questão: 19613 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A expressão clamor público está expressa em texto legal como:

  • a
    impeditiva de o réu apelar em liberdade;
  • b
    impeditiva de concessão de liberdade provisória por relaxamento de prisão preventiva na fase instrutória;
  • c
    impeditiva de concessão de fiança;
  • d
    impositiva de decretação de prisão por ocasião de sentença de pronúncia ;
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