Questão: 19652 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas no Estatuto de Licitaçôes e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/06/1993), é correto afirmar que o procedimento licitatório é inexigível:

  • a
    quando a realização do certame revelar-se inconveniente ou inoportuna, embora jurídica e tecnicamente viável;
  • b
    quando houver inviabilidade de competição;
  • c
    para a aquisição de bens e serviços comuns cujos padrôes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela Administração Pública por meio de especificaçôes usuais no mercado;
  • d
    se a lei dispensar o administrador de realizá-lo, embora a competição seja juridicamente viável;
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