Questão: 19662 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Anote o enunciado correto, à luz da Lei nº 8112/90 e alteraçôes:

  • a
    transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder;
  • b
    a vacância do cargo público poderá decorrer de ascensão funcional;
  • c
    a recondução do servidor estável poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  • d
    o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
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