A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica poderá ser decidida:

a

pelo Juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando comprovada fraude de execução.

b

por autoridade administrativa ou judicial, quando se verificar confusão patrimonial, no interesse das pessoas jurídicas públicas.

c

de ofício, pelo Juiz, sempre que os bens das sociedades forem insuficientes para pagar suas dívidas.

d

pelo Juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando couber intervir, se verificar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

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