Questão: 19794 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a prescrição penal é incorreto afirmar que

  • a
    a multa quando for cominada cumulativamente com pena privativa de liberdade, prescreve no mesmo prazo desta.
  • b
    nos crimes conexos, a prescrição quanto a um deles impede o reconhecimento de agravação da pena resultante da conexão quanto aos subsistentes.
  • c
    a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia produz efeitos quanto a todos os autores do crime.
  • d
    aplica-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
  • Próxima Questão