O ato que investe uma pessoa jurídica privada no direito de executar e explorar um serviço público, por sua conta e risco, chama-se:

a

Contrato administrativo, para concessão, permissão ou autorização;

b

Autorização legislativa;

c

Outorga de concessão, mediante contrato administrativo, e de permissão, mediante ato administrativo;

d

Ato vinculado ou discricionário, para concessão, permissão ou autorização;

Próxima Questão