Questão: 19885 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:

  • a
    As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.
  • b
    Se o acusado estiver em lugar conhecido, deter-minará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.
  • c
    Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.
  • d
    O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.
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