Questão: 19898 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma construtora com sede no Município de Cubatão constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Santos, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços ( ISS ) caberá à municipalidade de:

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