De acordo como o Código de Processo Civil, compete a ação de usucapião:

a

ao alienante para que se lhe declare, nos termos da sentença, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

b

aquele em nome de quem estiver registrado o imóvel para que se lhe declare, nos termos da lei, a posse ou a servidão predial.

c

ao confrontante para que se lhe declare, nos termos da lei, a posse do imóvel que restou abandonado por mais de vinte (20) anos.

d

ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou servidão predial.

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