Quanto a Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, a União tem competência para desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização. Quanto a esta, podemos afirmar que:

a

as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro;

b

a indenização é feita em dinheiro ou em títulos da dívida agrária;

c

a indenização é feita em dinheiro;

d

a indenização não alcança as benfeitorias úteis, apenas as necessárias;

Próxima Questão