As açôes previstas pela Lei de Locaçôes - Lei 8.745/91:

a

obedecem ao rito especial e sumário.

b

não se suspende no curso durante as férias forenses.

c

exigem prestação de caução quando o fundamento for a morte do locador sem deixar sucessor legitimo.

d

os recursos contra as sentenças proferidas terão efeito devolutivo e suspensivo.

Próxima Questão