De acordo com a Lei nº. 4320/1964, o regime contábil adotado para as receitas públicas considera como “fato gerador” da receita:

a

Seu efetivo recebimento (regime de caixa);

b

Sua realização (regime de competência);

c

Somente o recebimento efetuado na data de sua contabilização;

d

Todo recebimento financiado na data de sua arrecadação;

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