Questão: 19995 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única opção correta.

  • a
    O princípio de interpretação conforme a constituição comporta o princípio da prevalência da constituição, o princípio da conservação de normas e o princípio da exclusão da interpretação conforme a constituição mas contra legem.
  • b
    No método de interpretação constitucional tópico-problemático, há prevalência da norma sobre o problema concreto a ser resolvido.
  • c
    O método de interpretação hermenêutico-concretizador prescinde de uma pré-compreensão da norma a ser interpretada.
  • d
    A eficácia do método de interpretação jurídico clássico não é afetada pela estrutura normativo-material da norma constitucional a serem interpretada.
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