Questão: 20050 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A União

  • a
    não pode conceder isenção de impostos municipais.
  • b
    pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse econômico nacional.
  • c
    pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social local.
  • d
    pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei ordinária e atendendo a relevante interesse econômico nacional.
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