Extingue-se a punibilidade

pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a honra.

pelo casamento da vítima com terceiro, nos crimes contra os costumes, cometidos com ou sem violência real, desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração.

pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

pela morte da vítima, nos crimes de ação penal pública.